O tal caso Battisti

Muito tem se falado sobre a suposta 'crise' entre Brasil e Itália. Tudo causado pelo tal caso Battisti.Fui ler 'um pouco' pra tentar entender o tal caso e fiz um resumão de duas boas reportagens: [1] 'À espera' (não sei se o link é aberto para não assinantes da revista), Revista piauí, agosto de 2007;e [2] 'Brasil não deve extraditar Cesare Battisti - Apelo para mobilização', por Rui Martins, Revista Caros Amigos.

Bem, resumindo um pouco o que aconteceu: o tal Battisti, então jovem, vindo de uma família pobre, na época das brigadas vermelhas se envolveu na formação da PAC (Proletários Armados para o Comunismo), cujo fundador e líder era Pietro Mutti. Este grupo (composto, é claro, de várias pessoas) envolveu-se no assassinato de 4 pessoas.

Sobre o grupo, piauí escreveu:

Os Proletários Armados para o Comunismo eram uma organização pequena e regional, que foi fundada em 1976 e deixou de existir apenas três anos depois. [1]

E sobre suas ações, chamadas agora de terroristas:

Um grupo de jovens armados tentou assaltar a pizzaria Transatlantico, em Milão, na noite de 22 de janeiro de 1979. Um dos clientes, o joalheiro Pierluigi Torregiani, se fazia acompanhar por guarda-costas. Eles reagiram e, na troca de tiros, morreram um bandido e um freguês. Menos de um mês depois, veio a vingança. De revólver em punho, meia dúzia de rapazes entrou na joalheria de Torregiani. O comerciante sacou a sua Smith & Wesson e fez fogo. Errou o alvo e atingiu o próprio filho adotivo, Alberto, de 13 anos. Torregiani levou um disparo no coração e morreu na hora. O filho sobreviveu. Mas, com uma bala na medula, ficou paraplégico. Alberto só anda de cadeira de rodas.

No mesmo dia, 16 de fevereiro, a 500 quilômetros de Milão, na cidadezinha de Santa Maria di Sala, um bando armado matou a tiros o açougueiro Lino Sabbadin, que pouco antes também havia reagido a um assalto e matado um ladrão. As duas mortes foram assumidas pela organização Proletários Armados para o Comunismo, os PAC. Além de julgá-los assassinos, o grupo acusou o açougueiro de integrar um partido fascista, o Movimento Social Italiano, e o joalheiro (por ter guarda-costas), de ser o xerife do bairro. Os PAC reivindicaram outras duas execuções naquela época: a do comandante de prisão Antonio Santoro, numa emboscada de rua, em Udine, e a do policial Andrea Campagna, na frente da casa da namorada, em Milão. Ambos foram condenados à morte porque teriam torturado militantes da organização. [1]

Depois disso, Battisti fugiu para a França e depois para o México.

Durante a estadia mexicana, reabriu-se o seu processo na Itália. Ele foi implicado nos quatro assassinatos dos Proletários Armados – diretamente, nos do policial e do carcereiro; e, por concepção e cumplicidade, nos dos comerciantes. Não surgiram novas provas ou testemunhas oculares. As acusações se basearam na palavra de Pietro Mutti.Preso um ano depois da fuga de Battisti, Mutti se beneficiou da lei que deu origem aos pentiti, os arrependidos. A legislação, de 1982, foi concebida para ajudar no desmantelamento de organizações terroristas (e veio a ser usada contra a máfia, sobretudo na operação Mãos Limpas). Ela pertence à família da delação premiada: possibilitava que o dedo-duro diminuísse a pena, e até mesmo não a cumprisse, na proporção em que apontasse outros culpados. Acusado de matar Santoro, e ameaçado de prisão perpétua, Mutti passou a colaborar com a promotoria. Responsabilizou Battisti pelas quatro mortes dos PAC. [1]

Sobre o tal Mutti, só se sabe mais que:

O arrependido cumpriu poucos anos de pena. Solto, nunca mais se soube nada de Pietro Mutti. Battisti foi condenado à prisão perpétua, e teve a sentença confirmada e reconfirmada em instâncias superiores. Usou-se, sempre, o procedimento da contumácia – a suposição de que o acusado se ausentou por vontade própria do julgamento. Battisti, que estava no México, nega que tivesse conhecimento do processo. [1]

Depois disso tudo, por meio da Doutrina Mitterrand, em suma, uma lei francesa para exilados italianos, Battisti voltou novamente para a França. Muito tempo depois disso, fugiu em 2004, agora para o Brasil. Sobre isto, o próprio Battisti falou a respeito:

Em 2004, não fugi da França por conta própria. Os serviços de inteligência dos dois países [França e Itália] me providenciaram dois passaportes, um italiano e um francês. Eles me esperaram no desembarque no Brasil. O passaporte italiano, cujo código de barras estava desativado, com um tíquete em branco, foi ativado pela PF. Esse mesmo passaporte foi recuperado pela inteligência francesa, do meu quarto de hotel, no Rio, no mês de agosto de 2006. Assim, as autoridades policiais da França e do Brasil sempre me controlaram, sem se esconder. Eu não sei se Sarkozy estava planejando quem seria a sua vítima. Eu nunca disse nada sobre isso por medo. Existe uma testemunha para tudo isso. Agora eu desejo que toda essa parte se torne pública. [1]

E isto não aconteceu só com ele. Nos últimos anos, porém, o governo italiano entrou no STF com quatro pedidos de extradição de ex-militantes dos anos de chumbo. E nenhum deles foi mandado de volta para a Itália. Foi exatamente por isso que Battisti veio para o Brasil.

"Eu não quero passar o resto da minha vida na clandestinidade", explicou. Para conseguir a extradição, o Supremo terá de ser convencido de que os crimes de Battisti tiveram motivação comum, e não política. [1]]

Ou seja, tudo que aconteceu ou deixou de acontecer não importa para o Brasil. A questão agora é se os crimes foram políticos ou não. E por que o Brasil não deve extraditar Battisti?

Além da questão humanitária, pois os crimes dos quais é acusado ocorridos no começo dos anos 70, normalmente já teriam sido prescritos, os crimes dos quais é acusado fazem parte de uma outra época da história política européia – o das Brigadas Vernelhas...

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Essa página política, com repercussões também no Brasil, foi encerrada e revista. Tanto os que se envolveram em atos de violência como os ideólogos se reconverteram em partidários de uma lenta mas pacífica evolução social pelo mecanismo democrático.

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Além disso, o Brasil anistiou todos quantos participaram dessa época, durante a ditadura militar. Uma anistia que beneficou também os profissionais da tortura, que não eram movidos por nenhum ideal de mudar o mundo e justiça social. Fazer exceção a esse princípio já adotado no nosso País seria um contrasenso e uma injustiça....Fora isso, na análise dessa situação, se deve tomar em conta que a prisão de Cesare Battisti foi obra do atual candidato à presidência da França, Nicolas Sarkozy, cujas declarações contra os estrangeiros e criação de um ministério da Identidade Nacional fazem lembrar perigosos slogans dos anos 30. Naquele época eram os judeus, hoje os perseguidos são os emigrantes árabes. Sarkozy com seu golpe eleitoral, põe em dúvida a própria honorabilidade da França, pois o presidente Mitterrand tinha prometido, em nome da França, encerrar esse capítulo.

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O Brasil não deve ser cúmplice de uma jogada eleitoral da direita dura francesa que espera ganhar votos entre o eleitorado da extrema-direita com a prisão do antigo revolucionário. [2]

Muitos outros fatores devem estar envolvidos neste caso. Soma-se a isso que o nosso atual governo é de esquerda e muitos dos atuais comandantes da nossa nação estiveram exilados e possivelmente precisaram da ajuda daqueles que hoje ajudam Battisti. Como agir contra a 'própria causa'?

Confesso que ainda não consegui esclarecer minha maior dúvida: Por que é tão importante para a Itália que um antigo criminoso (isto para o governo, pelo menos) volte para pagar uma pena de morte em seu território? Não seria mais fácil 'esquecer' o caso e dar o tal Battisti como página virada da história? Isto tudo me soa muito como uma perseguição 'pessoal'. Sugestão pessoal: mais fáceil seria ao Brasil arranjar um habeas corpus que possibilitasse que o réu esperasse pelo jugamento da questão em liberdade, possibilitando assim a sua fuga, assim como fez a França.Parece-me lógico uma única coisa: caso formos favoráveis a esta extradição sejamos também favoráveis a abertura de nossas feridas do regime militar e prendamos todos os torturadores do governo bem como os militantes mais exaltados, talvez os maiores responsáveis por nossa atual liberdade.

De qualquer forma, o problema agora é do STF (acompanhe aqui), instância máxima de nossa justiça e onde eu suponho ele vai encontrar pessoas competentes o suficiente para julgar o caso sem influências partidárias.

Joao Paulo Magalhaes.